Termos e Condições

App e Conta de Pagamento (“Plataforma Rappibank”)

Última Modificação: 10/09/2024

A proteção de sua privacidade é muito importante para nós.

AO CLICAR NA CAIXA “LI E ACEITO OS TERMOS DESSA POLÍTICA

DE PRIVACIDADE” ou semelhante, VOCÊ ESTARÁ EXPRESSAMENTE DECLARANDO QUE CONCORDA COM OS TERMOS DESSA POLÍTICA. Logo, sugerimos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da Plataforma Rappibank e dos Serviços. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS A SEGUIR, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA PLATAFORMA.

Reafirmando o nosso compromisso com a segurança, privacidade e transparência, a presente Política de Privacidade (“Política”) dispõe sobre o tratamento de informações pessoais ou outras informações (tais como financeiras e profissionais) fornecidas por Usuários ao navegar, acessar e/ou utilizar o app, website e demais funcionalidades da Plataforma Rappibank (“Plataforma”), desenvolvida pelo RappiPay Intermediação e Pagamentos Ltda. (“RappiPay”, “nós” ou “nosso(s)”), inclusive na contratação dos serviços fornecidos.

A Plataforma fornece serviços atrelados à conta de pagamento Rappibank e aos cartões de crédito RappiCard (“Serviços”). A não ser que disposto de forma diferente nesta Política, os termos aqui previstos se aplicam para todos os nossos Serviços.

A Política de Privacidade faz parte de um conjunto de políticas e diretrizes que regem a Plataforma Rappibank. Dessa forma, ela deve ser lida e entendida em sintonia com os Termos e Condições da Plataforma e demais regras pertinentes.

1.1. O RappiPay protege os direitos de privacidade dos Usuários que se cadastram ou que, de qualquer forma, navegam, acessam ou utilizam a Plataforma e/ou contratam Serviços por meio da Plataforma, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o disposto nesta Política.

1.2. O RappiPay está comprometido com a segurança e a privacidade dos Usuários da Plataforma durante todo o processo de navegação e contratação de serviços por meio da Plataforma. Por isso, as Informações dos Usuários (definidas abaixo) são mantidas no mais estrito sigilo, não sendo vendidas, trocadas ou divulgadas a quaisquer terceiros, salvo nas hipóteses expressamente estabelecidas nesta Política.

1.3. Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem tentar se registrar para ter acesso aos Serviços ou nos enviar qualquer Informação. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, cancelaremos a conta criada na Plataforma.

2. Alterações a esta Política

2.1. O RappiPay se reserva o direito de alterar a presente Política a qualquer tempo. Como estamos sempre buscando melhorar a Plataforma e os nossos serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre todas as modificações que faremos. Caso sejam feitas alterações relevantes, como aquelas que se refiram à necessidade de se obter um consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos o seu consentimento, conforme a necessidade de cada caso.

2.2 As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA.

2.3 Caso não concordem com a nova Política, os Usuários da Plataforma poderão rejeitá-la. A rejeição da nova versão da Política, contudo, infelizmente significa que o Usuário não poderá mais utilizar os Serviços fornecidos por meio da Plataforma. A utilização dos Serviços de qualquer maneira após a alteração dessa Política significa que o Usuário concorda com todas as alterações realizadas.

3.1. Mesmo que não esteja cadastrado, quando um Usuário visita e navega na nossa Plataforma nós podemos receber informações de localização do dispositivo do Usuário (computador, tablet, smartphone, entre outros), coletar endereços de IP (Internet Protocol) e outras informações que os navegadores de internet normalmente tornam disponíveis, como o tipo de navegador utilizado, as páginas visitadas, bem como a data e o horário das solicitações na Plataforma.

3.2. O Usuário, ao aceitar os termos desta Política, concorda expressamente em fornecer apenas Informações verdadeiras, atuais e precisas e em não deturpar a sua identidade ou suas informações bancárias de qualquer forma no acesso e utilização da Plataforma e/ou na utilização dos Serviços.

4.1. Quando o Usuário se registra e/ou acessa a Plataforma e utiliza os Serviços, poderemos coletar as seguintes “Informações”, conforme abaixo:

• INFORMAÇÕES PESSOAIS, PROFISSIONAIS E ECONÔMICO- FINANCEIRAS: As informações que coletamos sobre você são aquelas diretamente fornecidas por você ao acessar a plataforma ou previamente obtidas, com base no legítimo interesse, para sua aprovação/cadastro e decorrentes das atividades por você desenvolvidas no aplicativo e/ou solução do Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda. (“Rappi”), tais como: nome, CPF, RG, CNH, data de nascimento, local de nascimento, nome da mãe, nome do pai, nacionalidade, CEP, endereços residencial e comercial completos, endereço de e-mail, número de telefone fixo, número de telefone celular, dentre outras. Ao acessar esta Política de Privacidade, você confirma ciência de que o Rappi compartilha seus dados conosco para fins de gerenciamento de riscos e desenvolvimento/consecução de produtos e serviços financeiros.

4.2. Para viabilizar e concretizar a aprovação de crédito, poderemos coletar outros dados, além daqueles previamente fornecidos, tais como:

• INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E FINANCEIRAS ADICIONAIS: podemos solicitar dos Usuários da Plataforma, para fins da análise de sua condição de crédito, informações profissionais e financeiras específicas, tais como situação de emprego ou ocupação e outras fontes de renda.

• INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO: podemos receber informações de localização do dispositivo dos Usuários no momento da visita à Plataforma, incluindo endereço de IP, sistema operacional e tipo de navegador utilizados.

• CÓPIAS DE DOCUMENTOS: podemos coletar, como parte do procedimento para de KYC/AML e análise de condição de crédito dos Usuários da Plataforma, cópia de documentos, tais como: RG, CPF, CNH ou passaporte (quando aplicável), bem como de fotografia (selfie ou não).

5.1. As Informações de Usuários coletadas quando do acesso ou utilização da Plataforma e/ou da contratação dos Serviços poderão ser transferidas e armazenadas em um destino fora do Brasil, na medida permitida por lei, inclusive através de prestadores de serviço que utilizam a tecnologia cloud (AWS). Ao acessar e utilizar a Plataforma e nos enviar seus dados pessoais, os Usuários concordam com a transferência, armazenamento e processamento de suas Informações no formato exposto nesta Política. Nós tomamos todos os cuidados razoavelmente necessários para garantir que os seus dados sejam tratados de modo seguro e nos termos desta Política.

6.1. Nós apenas iremos coletar, armazenar, tratar, processar e/ou utilizar as suas Informações para as finalidades descritas nesta Política.

6.2. Acesso e utilização da Plataforma: As Informações dos Usuários da Plataforma serão utilizadas no formato disposto nesta Política, incluindo, sem se limitar:

(i) No contexto dos Serviços, em geral:

● CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS JUNTO À PLATAFORMA E ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS, INCLUSIVE MEDIANTE MÉTODOS DE AUTENTICAÇÃO (POR EXEMPLO, SEM SE LIMITAR, VIA MENSAGEM DE TEXTO (SMS) OU E-MAIL);

● VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS FORNECIDOS, INCLUSIVE MEDIANTE TRATAMENTO E VERIFICAÇÃO CRUZADA;

● ENVIO DE MATERIAIS DE PROMOÇÃO E MARKETING, VIA E- MAIL, WHATSAPP OU CORREIO, INCLUSIVE PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS DO RAPPIPAY E DE TERCEIROS QUE POSSAM INTERESSAR AO USUÁRIO;

● MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS OU RECOMENDÁVEIS PELO RAPPIPAY PARA A CONSTANTE MELHORIA DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA E AÇÕES REALIZADAS PARA A OFERTA DOS SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA, BEM COMO PARA MELHOR ENTENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, O QUE PODE INCLUIR CONTATAR OS USUÁRIOS COM O OBJETIVO DE REALIZAR PESQUISAS DE MERCADO E SATISFAÇÃO, A UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PARA CUSTOMIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE ACORDO COM OS INTERESSES DE CADA USUÁRIO;

● NOTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS A RESPEITO DE ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA E/OU NOS SERVIÇOS, BEM COMO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ADVINDAS DA LEI E ASSUMIDAS NO MBITO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E/OU DO ACESSO E UTILIZAÇÃO À PLATAFORMA;

● ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, FORMATAÇÃO DE DEPOIMENTOS DE USUÁRIOS, BEM COMO SUA DIVULGAÇÃO, JUNTAMENTE COM O NOME E IMAGENS (INCLUINDO FOTOS DE PERFIL), EM REDES SOCIAIS, WEBPAGES, APLICATIVOS E/OU MATERIAIS INSTITUCIONAIS E PUBLICITÁRIOS PARA A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS COM BASE NA OPINIÃO DOS USUÁRIOS. CASO O USUÁRIO DESEJE ATUALIZAR OU REMOVER OS SEUS DEPOIMENTOS, ESTE PODERÁ ENTRAR EM CONTATO PELOS CANAIS DISPONIBILIZADOS NO ITEM 13; E

● REPORTE DE OPERAÇÕES, ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES, DADOS, COMUNICAÇÕES E OUTROS RELACIONADOS AO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO O CUMPRIMENTO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULATÓRIAS IMPOSTAS À PLATAFORMA.

(ii) No contexto da conta Rappibank e cartões RappiCard:

● ANÁLISE DE CRÉDITO, A PARTIR DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS PREVIAMENTE E/OU DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO, PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE SE ENQUADRAM AO PERFIL DE CRÉDITO ANALISADO;

● COBRANÇA DE PRESTAÇÕES DEVIDAS PELOS USUÁRIOS EM DECORRÊNCIA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR MEIO DA PLATAFORMA, INCLUINDO MEDIANTE O ENVIO DE MENSAGENS DE COBRANÇA POR E-MAIL, CORREIO, MENSAGENS DE TEXTO E/OU TELEFONE; E

● COMUNICAÇÃO VIA E-MAIL E TELEFONE, PARA QUE VOCÊ POSSA TIRAR SUAS DÚVIDAS EM RELAÇÃO A NOSSA PLATAFORMA E AOS PRODUTOS.

6.3. Oferta e fornecimento de informações sobre produtos e serviços: o RappiPay poderá usar as Informações dos Usuários (com exceção dos dados financeiros e bancários), diretamente ou mediante a transferência para nossos prestadores de serviço terceirizados, para a oferta ou o envio aos Usuários de informações atinentes a produtos ou serviços que possam ser de interesse dos Usuários, por quaisquer meios disponíveis, incluindo meios eletrônicos, correio ou telefone (SMS e outros), exceto se o Usuário expressamente informar que não deseja ser contatado.

7. Como e com quem nós compartilhamos os seus dados?

7.1. Mediante a concordância expressa com os termos desta Política, o Usuário concorda e consente também de forma expressa e inequívoca com a concessão de acesso e o compartilhamento de suas Informações com terceiros selecionados, conforme elencado abaixo, para que sejam obtidos os fins descritos nesta Política:

● FUNCIONÁRIOS E EMPRESAS DO GRUPO, INVESTIDORES (NOTADAMENTE AQUELES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS “FIDCs”), PARCEIROS COMERCIAIS (ESPECIALMENTE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS), AGENTES E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO BRASIL OU NO EXTERIOR, DO RAPPIPAY;

● AGÊNCIAS DE INFORMAÇÃO COMERCIAL, AGÊNCIAS DE NOTAÇÃO DE RISCOS DE CRÉDITO, AGÊNCIAS DE CRÉDITO, BUREAUS DE CRÉDITO, O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR), SISTEMAS POSITIVOS E NEGATIVOS DE CRÉDITO QUE DISPONIBILIZEM REGISTROS DE INFORMAÇÕES E RESTRIÇÕES DE CRÉDITO OU QUAISQUER INSTITUIÇÕES SIMILARES QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CAPACIDADE E/OU HISTÓRICO DE CRÉDITO DE POTENCIAIS USUÁRIOS, ELABOREM PERFIS DE CRÉDITO OU ANÁLISES E RELATÓRIOS DE CRÉDITO (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR, BOA VISTA, SERASA, ENTRE OUTROS) PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS E VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FORNECIDOS (KNOW YOUR CUSTOMER) E ANÁLISE DO RISCO DE CRÉDITO DOS USUÁRIOS;

● AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E/OU CORTES JUDICIAIS QUE POSSAM NOS OBRIGAR A DIVULGAR, POR LEI OU ORDEM JUDICIAL, A TOTALIDADE OU QUALQUER PARTE DAS INFORMAÇÕES;

● OUTROS PROVEDORES DE CRÉDITO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS;

● PARCEIROS DO RAPPIPAY QUE PODERÃO OFERECER PRODUTOS E SERVIÇOS NA PLATAFORMA, OU FORA DELA, POR MEIO DE INDICAÇÃO DO RAPPIPAY (INCLUINDO GERAÇÃO DE LEAD), DE ACORDO COM SEU PERFIL DE CLIENTE OU PONTUAÇÃO DE CRÉDITO;

● ENTIDADES ESPECIALIZADAS NA COBRANÇA DE VALORES EM ATRASO;

● OPERADORES DE SISTEMAS DE PAGAMENTO; E

● QUAISQUER OUTROS TERCEIROS PARA QUEM NÓS SEJAMOS OBRIGADOS A COMPARTILHAR AS INFORMAÇÕES DEVIDO A OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULATÓRIAS E/OU CUJA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SEJAM NECESSÁRIAS OU RECOMENDÁVEIS PARA A DEVIDA, EFETIVA E EFICIENTE OPERAÇÃO DA PLATAFORMA E SUAS FUNCIONALIDADES.

Também poderemos compartilhar suas Informações com terceiros que nos auxiliarão a detectar, impedir ou lidar de alguma forma com fraudes, problemas técnicos ou de segurança.

7.2. Anunciantes: Poderemos permitir que anunciantes ou parceiros comerciais (“Anunciantes”) escolham os Usuários que visualizarão os seus anúncios e/ou ofertas promocionais de acordo com informações demográficas obtidas pela Plataforma. Ao concordar com esta Política, o Usuário também concorda expressamente que poderemos fornecer qualquer das suas informações por nós coletadas para um Anunciante, sempre de modo não-identificável, para que tal Anunciante possa selecionar o seu público apropriado para seus anúncios e/ou ofertas. Nós poderemos permitir que os Anunciantes exibam os seus anúncios a Usuários com padrões similares aos seus, tendo em vista que quaisquer informações divulgadas aos Anunciantes o serão de forma agregada e não identificável, de modo que nenhum Anunciante terá acesso a informações pessoais dos Usuários da Plataforma ou poderá identificar qualquer Usuário da Plataforma individualmente.

7.3. Agentes: Nós empregamos outras companhias e pessoas (“Agentes”) para realizar tarefas em nosso nome, e, portanto, precisamos compartilhar Informações dos Usuários da Plataforma com tais Agentes para que possamos permitir aos Usuários o acesso e utilização da Plataforma e/ou a contratação dos Serviços. A menos que digamos diferentemente, os Agentes não têm qualquer direito de utilizar as Informações que compartilhamos com eles além do necessário para nos auxiliar em suas tarefas, e/ou para a devida, efetiva e eficiente operação da plataforma e suas funcionalidades, bem como para a oferta dos serviços próprios.

7.4. Ao acessar esta Política de Privacidade, você confirma ciência de que a análise de risco de crédito é complementada/tratada por informações provenientes de agências de crédito, bureau de crédito e outras agências que detenham capacidade técnica para a avaliação do risco de crédito, sendo que a Classificação de Risco (“Classificação”) atribuída ao Usuário leva em consideração diversos dados previamente mantidos na base de dados do Parceiro, da Plataforma e de tais terceiros.

7.5. A Plataforma se reserva o direito de não informar ao Usuário a sua Classificação de Risco, bem como os motivos que levaram a constituí-la.

8.1 Seus Dados Pessoais são seus e a legislação brasileira lhe garante, na sua condição de Titular de Dados Pessoais, uma série de direitos relacionados aos seus Dados. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, explicaremos quais são esses direitos e como você pode exercê-los junto à nós.

Para apresentar uma requisição de exercício de qualquer dos direitos acima, você pode optar pelo uso dos meios descritos abaixo para entrar em contato com a encarregada pelo tratamento de dados pessoais da RappiPay, Michele Volpe, através do e-mail dpo_br@rappi.com.

9. Como utilizamos cookies, pixels e outros?

9.1. Proteção do RappiPay: Nós nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que acreditemos ser necessária para cumprir ou aplicar com a lei ou ordem judicial na medida requerida pela legislação e regulamentação aplicáveis, a presente Política e quaisquer outros contratos, ou termos com os quais os Usuários concordaram, bem como proteger os direitos, propriedade ou segurança da Plataforma.

9.2. Cookies: Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfico de internet ou nos permite saber quando o Usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o Usuário escolhe compartilhar conosco.

9.3. Os Anunciantes – parceiros da Plataforma – não transmitem cookies para o navegador ou dispositivo dos Usuários quando a Plataforma é utilizada. Contudo, quando o Usuário clica em anúncios ou links que levam a um site ou serviço de terceiro, este terceiro poderá transmitir cookies a tal Usuário. Lembramos que essa Política não abrange o uso de cookies por quaisquer terceiros, e não nos responsabilizamos pelas práticas e políticas de privacidade destes.

9.4. O navegador do Usuário pode oferecer a opção de desabilitar cookies. Caso um Usuário opte por desabilitar cookies quando da tentativa de acesso e/ou utilização da Plataforma, o Usuário não conseguirá acessar e/ou utilizar a Plataforma e, portanto, contratar os Serviços ofertados pela Plataforma.

9.5. Google Analytics e Adwords: Nós usamos uma ferramenta chamada "Google Analytics" para coletar informações sobre o uso desta Plataforma. Google Analytics coleta informações tais como: a forma como os Usuários visitam esta Plataforma, quais páginas que eles visitam e quando visitam as páginas, e outros sites que eles usaram antes da sua vinda a esta Plataforma. Nós usamos a informação que obtemos do Google Analytics apenas para melhorar esta Plataforma e os serviços nela oferecidos. O Google Analytics coleta somente o endereço IP atribuído a você na data que você visita esta Plataforma, ao invés de seu nome ou outras informações de identificação. Embora o Google Analytics coloque um cookie permanente no seu navegador web para identificá-lo como um Usuário exclusivo da próxima vez que visitar esta Plataforma, o cookie não pode ser usado por qualquer pessoa que não o Google. O uso e compartilhamento de informações coletadas pelo Google Analytics sobre suas visitas a esta Plataforma são restritos pelos termos de uso

e política de privacidade do Google Analytics. Você poderá impedir o Google Analytics de lhe identificar quando você retornar à Plataforma ao desabilitar os cookies em seu navegador.

10.1. A Plataforma pode conter links para websites de terceiros. Não será de nossa responsabilidade ou obrigação qualquer conteúdo, serviço e/ou material fornecido por ou contido em websites de terceiros cujos links sejam disponibilizados na Plataforma ou, ainda, qualquer uso de dados pessoais por terceiros a partir de tais links. A disponibilização de links para sites de terceiros não implica relação de sociedade, supervisão, cumplicidade, solidariedade ou de garantia da Plataforma para com esses sites e seus conteúdos.

11.1. A conta de Usuário na Plataforma é protegida por uma senha pessoal e intransferível, ficando sob a sua guarda, cuidado e responsabilidade, a qual existe para privacidade e segurança dos Usuários. O Usuário deverá prevenir o acesso não autorizado à sua conta e às suas Informações através da seleção e proteção adequada da sua senha, e da limitação do acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, cabendo ao Usuário desconectar-se da Plataforma após terminar de acessar a sua conta e utilizar a Plataforma.

11.2. A senha de acesso à conta de Usuário na Plataforma é armazenada nos nossos bancos de dados utilizando as mais modernas formas de criptografia e, para garantir a sua segurança, ninguém tem acesso a tais bancos de dados. Isso significa que O RAPPIPAY NUNCA SOLICITARÁ SENHA DE ACESSO À CONTA DE USUÁRIO NA PLATAFORMA RAPPIPAY POR E-MAIL OU TELEFONE. Caso alguém entre em contato com qualquer Usuário ou terceiro solicitando o fornecimento de senha de acesso à conta de Usuário na Plataforma de um Usuário, mesmo que tal pessoa se identifique como um membro da equipe RappiPay, da instituição financeira parceira, um Agente, um Anunciante ou qualquer parceiro, funcionário ou prestador de serviços associado ao RappiPay, nós recomendamos que o Usuário entre em contato com a nossa central de atendimento através do e-mail meajuda@bank.rappi.com.br

11.3. Se um Usuário tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer terceiro teve acesso à sua senha de acesso à conta de Usuário, pedimos que, por favor, entre em contato com nossa central de atendimento. A equipe RappiPay estará pronta para atender sua solicitação e iniciar as medidas de segurança e verificação necessárias para bloqueio da senha existente e emissão de uma nova senha.

11.4. Nós nos esforçaremos para proteger a privacidade da conta de nossos Usuários e outras Informações que guardarmos em nossos registros, contudo, nós não podemos garantir a mais completa segurança de nossos Usuários. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das informações do Usuário a qualquer tempo.

11.5. NESTE SENTIDO, A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PELA INTERNET NÃO É COMPLETAMENTE SEGURA POR DIVERSOS FATORES, INCLUINDO FATORES DE REDE E DE OPERAÇÃO, E A RAPPIPAY NÃO TEM COMO GARANTIR A COMPLETA SEGURANÇA DOS DADOS TRANSMITIDOS PELOS USUÁRIOS À PLATAFORMA RAPPIPAY. APESAR DE FAZERMOS O NOSSO MELHOR PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS, NÓS NÃO PODEMOS GARANTIR A SEGURANÇA DOS DADOS TRANSMITIDOS AO NOSSO SITE. QUALQUER TRANSMISSÃO É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS, OS QUAIS, AO CONCORDAR COM A PRESENTE POLÍTICA RECONHECEM E ASSUMEM EXPRESSAMENTE TAL RESPONSABILIDADE.

11.6. Uma vez recebidas Informações dos Usuários pela Plataforma, nós nos comprometemos a assegurar que tais estarão seguras no ambiente da Plataforma. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada das Informações de Usuários, nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger as informações que coletamos. Adotamos protocolo HTTPS (protocolo de comunicação segura) com certificado digital no site que garante a comunicação segura entre os Usuários e nossos servidores. Toda comunicação é criptografada e os dados sensíveis são armazenados nos nossos bancos de dados utilizando as técnicas mais atuais de segurança e proteção da informação.

12.1. Nossa base jurídica para o processamento de dados pessoais, além do consentimento aqui indicado, também poderá incluir a necessidade de coleta de dados pessoais para cumprimento de eventual contrato entre você e a Plataforma, para cumprimento de obrigações legais; com base em nossos interesses legítimos (na extensão permitida por lei) e para proteção ao crédito e à fraude.

12.2. Guardamos a data e horário de acesso à Plataforma relacionada a um determinado endereço IP por, no mínimo, 6 (seis) meses para cumprimento de obrigação legal.

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.