TERMOS E CONDIÇÕES “CASHBACK PARA CARTÃO COM GARANTIA”
Campanha: RB0052
10/02/2023
RAPPIBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ nº. 34.378.264/0001-03, com sede na Avenida Paulista, nº. 2300, Andar Pilotis, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-300, doravante denominada “RAPPIBANK”, disponibilizará para os seus Clientes dos cartões de Crédito com Garantia Visa Gold (“Clientes”), uma porcentagem do valor das compras (“Cashback”), de serviços ou produtos adquiridos utilizando o RappiCard com Garantia como meio de pagamento, que será regido por este Termos e Condições (T&C), disponível para acesso aos Clientes e Usuários no seguinte link: https://bank.rappi.com.br/termos-e-condicoes/.
1. OBJETO
1.1. Este T&C tem por objeto dispor sobre as regras e condições do Cashback para compras de serviços ou produtos e aplica-se apenas aos Clientes e Usuários possuidores de RappiCard com Garantia Visa Gold.
2. REGRAS E CONDIÇÕES
2.1. Os Clientes e os Usuários interessados em obter o Cashback, deverão efetuar compras utilizando como meio de pagamento o RappiCard com Garantia Visa Gold.
2.2. Os valores de Cashback, para Clientes com RappiCard com Garantia Visa Gold será de até 2% (dois por cento - porcentagem limite) do valor da compra realizada dentro do aplicativo Rappi e 0,5% (cinco décimas por cento – porcentagem limite) em todas as outras compras.
2.3. O Cashback de 0,5% poderá ser aumentado dependendo do valor depositado pelo Cliente como Garantia, definição conforme previsto no Contrato “Regras e Condições Gerais de Uso do Cartão RappiCard com Garantia”, de acordo com as regras abaixo:
2.3.1. O Cashback adicional só será compensado após o pagamento da fatura pelo Cliente, sendo que se o Cliente realizar o pagamento com atraso superior a 5 (cinco) dias, não terá direito ao recebimento do Cashback adicional.
2.3.2. O pagamento mínimo da fatura dentro do prazo acima específicado garante o recebimento do Cashback.
2.3.3. As compras realizadas dentro do aplicativo da Rappi não são elegíveis ao Cashback adicional, sendo o Cashback limitado a 2% (dois por cento) do valor da compra feita pelo aplicativo.
3. CONDIÇÕES GERAIS DA PROMOÇÃO:
3.1. O RAPPIBANK reserva-se ao direito de cancelar qualquer transação que, devido às suas características, possam, potencialmente, violar as condições de elegibilidade previstas neste T&C ou violar cláusulas do contrato do RappiCard com Garantia.
3.2. O valor de Cashback disponível na Rappiconta por conta desta Campanha poderá ser utilizado APENAS para pagamento da fatura do RappiCard ou utilização dentro da plataforma Rappi, não sendo possível ser transferido para outras contas ou utilizado para finalidades diversas destas aqui estabelecidas.
3.3. Esta Campanha possui caráter pessoal e intransferível, ou seja, não se aplica para pagamentos feitos por terceiros, mesmo que seja utilizando o RappiCard do Usuário.
3.4. Esta Campanha não é cumulativa com outras campanhas de aceleração de Cashback.
3.5. O RAPPIBANK reserva-se no direito de encerrar esta campanha a qualquer momento ou não conceder o Cashback em caso de suspeita de fraude, suspeita de uso indevido ou suspeita de ação ilícita para obtenção do Cashback, conforme previsto no Contrato “Regras e Condições Gerais de Uso do Cartão RappiCard com Garantia”.
3.6. O RAPIBANK reserva-se no direito de a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou atualizar este T&C a qualquer momento e sem a necessidade de motivação. As modificações serão comunicadas aos Usuários pelo RappiBank e entrarão em vigor imediatamente a partir do momento de sua publicação.
3.7. Caso o RappiBank altere ou cancele esta Campanha, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, será devido o Cashback aos Usuários que realizaram suas compras por meio do RappiCard até a data e horário de cancelamento da Campanha.
3.8. Aplicam-se a esta Campanha: (i) Termos e Condições de Uso do App e da Conta de Pagamento; (ii) O contrato “Regras e Condições Gerais de Uso do Cartão RappiCard com Garantia”; e (ii)Termos e Política de Privacidade, disponibilizadas dentro do Aplicativo RappiBank.
3.9. Promoção válida na área de cobertura do Aplicativo RappiBank no Brasil.
3.10. Elegem as partes o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais litígios oriundos desta Campanha de Benefícios.
São Paulo, 08 de fevereiro de 2023.
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